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Operação de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Silves, na sequência da aprovação da ARU de Silves aprovou, na sua sessão de 20 de abril de 2017, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana de Silves que, operacionalizando as medidas e ações previstas na ARU de Silves, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI). A referida proposta foi entretanto submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Silves que na sua sessão de 28 de abril de 2017 a aprovou.

É neste quadro que foi publicado o Aviso n.º 5842/2017, de 24 de maio, de 2017 que publicita a aprovação da ORU de Silves e dos regulamentos dos programas de apoio PAHAB e PARJPI. Disponibiliza-se assim a versão final e eficaz da:

Operação de Reabilitação Urbana de Silves (Relatório)

Em síntese, as operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas na ARU podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais:

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2018 foram introduzidas alterações ao Estatuto de Benefícios Fiscais de onde resultou a necessidade de ajustar os formulários integrados na ORU. Assim, os apoios e benefícios fiscais podem ser solicitados por via dos seguintes formulários:

Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB)

Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI)

A Operação de Reabilitação Urbana de Silves é objeto de um continuado processo de monitorização, no âmbito do qual foi elaborado o relatório de monitorização da ORU de Silves, referente ao seu primeiro ano de vigência. O referido relatório foi presente à Câmara Municipal de Silves a 02 de julho de 2018 e à Assembleia Municipal de Silves a 28 de a setembro de 2018.