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DISPONIBILIZAÇÃO “ONLINE” DOS LOTEAMENTOS E ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO

DISPONIBILIZAÇÃO “ONLINE” DOS LOTEAMENTOS E ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO

Planeamento

22 de novembro 2022

O Município de Silves, através da atualização contínua da aplicação informática de uso externo (EPLoc) disponível no seu site institucional, vai passar a disponibilizar “online” novas funcionalidades a partir do próximo dia 30 de novembro de 2022, que permitem o acesso interativo à delimitação das áreas de reabilitação urbana e dos loteamentos urbanos em vigor no concelho de Silves.

Na prática, procedeu-se à integração, na aplicação informática que permite a consulta interativa de toda a informação geográfica do novo PDM de Silves, bem como a emissão das respetivas plantas de localização, de informação referente à delimitação das áreas de reabilitação urbana existentes e aos limites das áreas de abrangência dos loteamentos urbanos válidos e eficazes, com a possibilidade de aceder às suas peças processuais fundamentais, designadamente o alvará de licenciamento, a planta síntese e outros documentos administrativos considerados relevantes.

Pelo que, à distância de um simples clique, sem qualquer constrangimento de horário ou imposição do cumprimento de exigências burocráticas desnecessárias, tornar-se-á possível aceder, de modo intuitivo e simplificado, a vasta informação administrativa referente a áreas de reabilitação urbana e loteamentos urbanos, dispensando a deslocação presencial dos cidadãos aos serviços públicos, o preenchimento de formulários em papel, a entrega de determinados documentos instrutórios ou a exigência do pagamento de taxas ou encargos.

Esta medida constitui, assim, um reforço de celeridade, rigor e transparência por parte do Município de Silves, enquanto condição imprescindível para uma administração pública municipal que se deseja aberta e mais moderna, eficaz e eficiente, com capacidade de responder, cabal e adequadamente, às legítimas expectativas dos cidadãos e das empresas, simplificando e agilizando o seu acesso à informação administrativa, reduzindo tempos de espera e minimizando o número de consultas dos processos e os pedidos de cópias de documentos.

Poderá compreender a estrutura, organização e funcionamento da EPLoc, tendo em conta as novas funcionalidades disponibilizadas, a partir de 30 de novembro, sendo que, para qualquer questão relativa à consulta interativa da nova informação geográfica disponibilizada, pode ainda consultar os serviços municipais por via do endereço eletrónico suporte.geosilves@cm-silves.pt ou do telefone 282 440 825.