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A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, esteve hoje presente em Viseu, a participar no 7.º Encontro Nacional de Autarcas, onde se debateu o financiamento local e a descentralização de competências para os municípios, com vista à partilha de experiências e recolha de contributos para a legislação em falta.
Na sua intervenção, Rosa Palma, sublinhou que se confirmou a inadequação de meios e incoerências legislativas por parte do Governo, que colocam enormes constrangimentos e dificuldades na gestão e nas respostas adequadas às necessidades das escolas, impondo aos municípios o eterno encontrar de soluções adicionais e suporte dos encargos à sua exclusiva responsabilidade.
Ainda assim, o Município de Silves envidará todos os esforços para que o Governo reforce o investimento na Escola Pública, publicando as Portarias em falta, e alocando as correspondentes verbas no Orçamento de Estado, por forma a dar resposta faseada e calendarizada às necessidades emergentes do parque escolar, defendendo a Escola Pública e a universalidade da Educação.
O encontro contou com cerca de 500 autarcas de todo o país
Pode aceder à intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, aqui.