A elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho é constituída por várias fases:
| Participação - Inquérito Público Prévio |
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| Elaboração |
Fase Atual |
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| Participação - Inquérito Público |
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| Publicitação |
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Com a Deliberação de 02 de julho de 2018, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica.
A referida deliberação foi publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 9392/2018, de 11 de julho que deu também início à consulta pública prévia da elaboração do PPRM. A consulta pública prévia da elaboração do PPRM decorreu de 18 de julho a 07 de agosto de 2018, findo a qual foi elaborado o relatório de ponderação que foi submetido a apreciação pela Câmara Municipal de Silves a 10 de setembro de 2018.
Seguiu-se a assinatura do contrato para planeamento realizada no dia 12 de setembro de 2018.
A 14 de outubro de 2019 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho por mais trezentos e trinta dias úteis, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2019. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 17688/2019, de 07, de novembro.
A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho.
Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 11 de maio de 2021.
Atendendo ao término do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 21 de junho de 2021, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 12646/2021, de 07 de junho de 2021.
Não obstante esta deliberação, e em face da oportunidade e interesse mutuo na elaboração deste plano, a Câmara Municipal de Silves deliberou a 21 de junho de 2021, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva, qualificar a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica e aprovar a delimitação da unidade de execução. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 12778/2021, de 08 de junho.
A consulta pública prévia da elaboração do PPRM decorreu de 13 de julho a 02 de agosto de 2021, encontrando-se agora, o Município de Silves, a elaborar o relatório de ponderação da consulta pública prévia.
Seguiu-se a assinatura do contrato para planeamento, realizada no dia 15 de setembro de 2021.