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PP do Ribeiro Meirinho (Elaboração)

A elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho é constituída por várias fases:

Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração Fase Atual
Concertação  
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 02 de julho de 2018, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica.

A referida deliberação foi publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 9392/2018, de 11 de julho que deu também início à consulta pública prévia da elaboração do PPRM. A consulta pública prévia da elaboração do PPRM decorreu de 18 de julho a 07 de agosto de 2018, findo a qual foi elaborado o relatório de ponderação que foi submetido a apreciação pela Câmara Municipal de Silves a 10 de setembro de 2018.

Seguiu-se a assinatura do contrato para planeamento realizada no dia 12 de setembro de 2018.

A 14 de outubro de 2019 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho por mais trezentos e trinta dias úteis, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2019. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 17688/2019, de 07, de novembro.