A elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira é constituída por várias fases:
Participação - Inquérito Público Prévio |
Elaboração |
Concertação |
Participação - Inquérito Público |
Aprovação |
Publicação |
Publicitação |
Com a Deliberação de 15 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.
Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a assim a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 2835/2018, de 28 de fevereiro.
A consulta pública prévia da elaboração do PPCF decorreu de 06 a 26 de março de 2018, findo a qual foi elaborado o relatório de ponderação que foi submetido a apreciação pela Câmara Municipal de Silves a 09 de abril de 2018.
Nesse mesmo dia procedeu-se à assinatura formal do contrato para planeamento.
A 11 de março de 2019 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira por mais duzentos e setenta e cinco dias úteis. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 6453/2019, de 08, de abril.
A 18 de maio de 2020 a Câmara Municipal de Silves aprovou a proposta de Plano de Pormenor da Cerca da Feira, na sua versão para concertação, tendo sido realizada a conferência procedimental no dia 01 de julho de 2020. Da referida reunião resultou a necessidade de concertar posições com algumas entidades.
A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira.
Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 29 de setembro de 2020.
Atendendo ao término do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 08 de fevereiro de 2021, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 3026/2021, de 18 de fevereiro de 2021.