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PP da Cerca da Feira

A elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira é constituída por várias fases:

Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração  
Concertação Fase Atual 
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 15 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.

Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a assim a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 2835/2018, de 28 de fevereiro.

A consulta pública prévia da elaboração do PPCF decorreu de 06 a 26 de março de 2018, findo a qual foi elaborado o relatório de ponderação que foi submetido a apreciação pela Câmara Municipal de Silves a 09 de abril de 2018.

Nesse mesmo dia procedeu-se à assinatura formal do contrato para planeamento.

A 11 de março de 2019 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira por mais duzentos e setenta e cinco dias úteis. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 6453/2019, de 08, de abril.

A 18 de maio de 2020 a Câmara Municipal de Silves aprovou a proposta de Plano de Pormenor da Cerca da Feira, na sua versão para concertação, tendo sido realizada a conferência procedimental no dia 01 de julho de 2020. Da referida reunião resultou a necessidade de concertar posições com algumas entidades.

A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira.

Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 29 de setembro de 2020.