Apoio aos agentes económicos que desenvolvem a sua atividade em mercados e feiras municipais, através do fornecimento de informação técnica especializada, no âmbito do Regulamento (CEE) N.º852/2004 de 29 de abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios.
Aconselhamento técnico aos agentes económicos que pretendam exercer atividades industriais ao abrigo do SIR (Sistema de Indústria Responsável), quanto às questões de higiene, salubridade e segurança alimentar.