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Operação de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Silves, na sequência da aprovação da ARU de Silves aprovou, na sua sessão de 20 de abril de 2017, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana de Silves que, operacionalizando as medidas e ações previstas na ARU de Silves, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI). A referida proposta foi entretanto submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Silves que na sua sessão de 28 de abril de 2017 a aprovou.

É neste quadro que foi publicado o Aviso n.º 5842/2017, de 24 de maio, de 2017 que publicita a aprovação da ORU de Silves e dos regulamentos dos programas de apoio PAHAB e PARJPI. Disponibiliza-se assim a versão final e eficaz da:

Operação de Reabilitação Urbana de Silves (Relatório)

Em síntese, as operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas na ARU podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais:

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2018 foram introduzidas alterações ao Estatuto de Benefícios Fiscais de onde resultou a necessidade de ajustar os formulários integrados na ORU. Assim, os apoios e benefícios fiscais podem ser solicitados por via dos seguintes formulários:

Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB)

Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI)

 

Por despacho do Vereador do Pelouro, de 04 de junho de 2020, o prazo para a apresentação de candidaturas ao PAHAB e PARJPI, para o ano de 2020, é prorrogado até ao dia 29 de setembro de 2020.

 

A Câmara Municipal de Silves deliberou a 01 de junho de 2020 dar início ao procedimento de alteração dos regulamentos dos programas de apoio à reabilitação urbana (PAHAB e PARJPI), estabelecendo um prazo de 15 dias (de 02 a 24 de junho de 2020) para a formulação de sugestões ou apresentação de informações relativas ao mesmo, devendo ser utilizado, para o efeito, este formulário, a remeter para reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.

 

A Operação de Reabilitação Urbana de Silves é objeto de um continuado processo de monitorização, no âmbito do qual se procedeu:

  1. à elaboração do relatório de monitorização da ORU de Silves, referente ao seu primeiro ano de vigência, que foi presente à Câmara Municipal de Silves a 02 de julho de 2018 e à Assembleia Municipal de Silves a 28 de a setembro de 2018;
  2. à elaboração do relatório de monitorização de 2019 que foi presente à Câmara Municipal de Silves a 03 de junho de 2019 e à Assembleia Municipal a 28 de junho de 2019.
  3. à elaboração do relatório de monitorização de 2020 que foi presente à Câmara Municipal de Silves a 29 de junho de 2020.