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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é (nos termos do disposto na Lei 147/99, de 01 de Setembro) uma Instituição Oficial não Judiciária com Autonomia Funcional.

Esta entidade visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação e/ou desenvolvimento integral.

A CPCJ de Silves foi instalada a 26 de Julho de 2001 e atua em todo o Concelho. 

» folheto da CPCJ

  • COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E INTERVENÇÃO
  • CONSTITUIÇÃO DA CPCJ
  • LEGISLAÇÃO
  • OUTRAS INFORMAÇÕES
  • CONTACTOS E LOCALIZAÇÃO