A Constituição da República Portuguesa tem como um dos seus princípios fundamentais a igualdade entre mulheres e homens. Sendo tarefa do Estado e das entidades públicas a sua promoção, o Município de Silves estabelecu um protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio e que procura responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.