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Perguntas Frequentes

O que é o Plano Director Municipal?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de gestão territorial de escala municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento, que define e concretiza a política municipal de solos, de ordenamento do território e urbanismo e o modelo territorial municipal, assim como as opções de localização e de gestão dos equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, em estreita articulação com as orientações de âmbito nacional e regional. Constitui assim um instrumento fundamental para toda a intervenção no território municipal.

 

Porque se fala do PDM como um plano estratégico?

O PDM reflete a dinâmica territorial do concelho e identifica, à sua escala de abordagem e alcance, as grandes tendências de mudança no desenvolvimento e organização do território, estabelecendo limites e orientando caminhos de ação futuros com base numa visão de longo prazo concertada com os diversos atores ou parceiros.

 

Qual é o período de vigência do PDM?

O PDM deve ser obrigatoriamente revisto quando a respetiva avaliação e monitorização identificarem níveis de execução e uma evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que fundamentem um modelo de ocupação do território diferente do até então definido, mantendo-se no entanto eficaz até à entrada em vigor do novo plano (artigo 93º. do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

 

Porque é que a C. M. Silves deu início ao processo de revisão do PDM?

Dos fundamentos da revisão do PDM de Silves destacam-se em síntese:

  • a descoincidência face ao modelo e à ocupação atual do território;
  • a desatualização face à legislação e a instrumentos de natureza superior de política de ordenamento do território e ambiente e outros;
  • o estar enformado por um conteúdo técnico-científico muito incipiente;
  • o estar elaborado em suporte analógico e a uma escala que gera excessiva complexidade e ilegibilidade gráfica e/ou dificuldades de leitura e interpretação, com repercussões sobre a tomada de decisão;
  • por conter incongruências na cartografia que o enforma, que no conjunto geram e determinam perda de eficácia no seu manuseamento e gestão;
  • por estar conceptualmente obsoleto e também obsoleto face à dinâmica territorial atual e de desenvolvimento que se preconiza.

 

De que forma a opinião de um munícipe pode influenciar a Revisão do PDM?

A revisão do PDM de Silves é um processo participado, pelo que neste âmbito têm vindo a ser desenvolvidas ações de participação pública para além do período de inquérito público prévio exigido pelo RJIGT que decorreu de 27 de Abril a 28 de Julho de 2006.

Entre as ações de participação pública que ocorreram referem-se: a aplicação de inquéritos à população residente, a consulta de atores locais em fóruns dedicados, a realização de inúmeras saídas de campo ou a receção de «pretensões».

Prevêem-se outras formas de participação ao longo do processo e aguardamos sempre opiniões e sugestões dos interessados que nos podem ser endereçadas diretamente para o mail pdm@cm-silves.pt. Também os interessados poderão sempre solicitar eventuais esclarecimentos ou apresentar sugestões na Divisão Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU).

Desta forma o Município pretende aumentar a transparência do processo de planeamento e de elaboração dos Planos Municipais, materializando o princípio de subsidiariedade e de co-responsabilização e incrementando uma ética de responsabilidade partilhada por todos pelo bem comum e assim aumentar igualmente a eficiência das decisões.

Ao longo do processo de elaboração do Plano serão também disponibilizados nesta página, para acompanhamento, os elementos possíveis.

 

Quem faz a revisão do PDM?

O processo de revisão do PDM em curso é desenvolvido pelo Município de Silves com os recursos técnicos das diferentes Unidade Orgânicas internas, utilizando o conhecimento do concelho obtido com trabalhos em curso e/ou entretanto desenvolvidos, e tendo como instrumentos fundamentais o trabalho de campo intensivo nos diversos domínios, a participação púbica e as tecnologias de informação geográfica (SIG).

Procura-se conduzir este processo através do compromisso de, entre outros, os seguintes valores: excelência, rigor técnico e científico, pragmatismo, transparência, audácia, ambição e inovação.

 

Quando é que a revisão do PDM de Silves está terminada?

O início do processo de revisão do PDM de Silves ocorreu através da deliberação de Câmara de 31 de agosto de 2005, publicada no Diário da Republica a 27 de abril de 2006. Desde então, a equipa técnica da revisão do PDM tem vindo a desenvolver, a par de outros projetos, os trabalhos específicos de levantamento e tratamento de informação, caraterização e análise.

No diagrama de procedimentos poderá conhecer o andamento dos trabalhos e acompanhar as diferentes fases do processo.