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Resíduos de Construção e Demolição

Os Resíduos de Construção e Demolição são resíduos provenientes de actividades de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e da derrocada de edificações (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro).

  • Se tratar-se de obras que careçam de licença ou comunicação prévia

    A gestão dos entulhos das obras é da inteira responsabilidade do empreiteiro que as executa. O empreiteiro não poderá enterrar os entulhos, abandoná-los em terrenos, ou colocá-los junto ou dentro de contentores de resíduos urbanos.

    Estes resíduos devem ser devidamente separados em obra e encaminhados para reciclagem através de operador autorizado ou reutilizados na actividade da construção.

     

  • O que fazer com os resíduos de construção e demolição vulgo "entulhos"?

    Se vai fazer uma obra, certifique-se de que dá um encaminhamento correcto ao entulho produzido. Não o deixe nunca na rua nem depositado em terrenos baldios. Tais acções são prejudiciais ao ambiente e são puníveis com coimas.