Site Autárquico Silves

Legislação Geral

 

Diplomas legais relacionados com o urbanismo:
Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - condicionalismos à edificação 09-07-2019
2ª Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local 21-10-2018
Condições de Acessibilidade de Edifícios e Espaços Públicos e Respetivo Anexo de Normas Técnicas 16-10-2015
Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional 16-10-2015
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional 16-10-2015
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (alterado pelo DL 63/2015) 16-10-2015
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (alterado pela Lei 62/2018) 16-10-2015
Critérios de Classificação e Reclassificação dos Solos 16-10-2015
Desempenho Energético dos Edifícios 16-10-2015
Modelos de Alvarás e de Avisos de Publicitação de Operações Urbanísticas 16-10-2015
Regime Jurídico da Instalação Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos 16-10-2015
Regime Jurídico da Segurança Contra Riscos de Incendio em Edifícios 16-10-2015
Regime Jurídico do Exercício da Atividade de Construção 16-10-2015
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial 16-10-2015
RGEU Regulamento Geral das Edificações Urbanas 16-10-2015
Sistema de Classificação dos Empreendimentos Turísticos 16-10-2015
Portaria - Elementos de Instrução de Processos 22-04-2015
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação 09-09-2014

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