Site Autárquico Silves

Câmara Municipal

A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, diretamente eleito pelos cidadãos, e tem por missão definir e executar políticas tendo em vista o desenvolvimento do concelho em diversas áreas. São sete os elementos que compõem o executivo municipal de Silves (Presidente, Vice-Presidente e cinco Vereadores).

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Presidente
  • Vereação
  • Calendarização das Reuniões de Câmara e Regimento
  • Estrutura Orgânica
  • Identidade Visual
  • Paços do Concelho
  • Atividade Municipal