A elaboração do Plano de Pormenor de Torre é constituída por várias fases:
| Participação - Inquérito Público Prévio |
|
| Elaboração |
Fase Atual |
| Concertação |
|
| Participação - Inquérito Público |
|
| Aprovação |
|
| Publicação |
|
| Publicitação |
|
Com a deliberação de 20 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Torre aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor da Torre como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 341/2022, de 06 de janeiro.
A consulta pública prévia da elaboração do PPT decorreu de 11 a 31 de janeiro de 2022, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente objeto de deliberação da Câmara Municipal de Silves a 14 de fevereiro de 2022.
Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a acontecer no dia 22 de fevereiro de 2022.