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Plano de Pormenor do Baleizão (elaboração)

A elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão é constituída por várias fases:

Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração Fase Atual
Concertação  
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a deliberação de 08 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 3027/2021, de 18 de fevereiro.

A consulta pública prévia da elaboração do PPB decorreu de 23 de fevereiro a 15 de março de 2021, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente objeto de deliberação da Câmara Municipal de Silves a 22 de março de 2021.

Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a acontecer no dia 25 de março de 2021.

Por deliberação de 11 de julho de 2022, a Câmara Municipal de Silves deliberou aprovar a proposta de Relatório de Fatores Críticos para a Decisão, da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor do Baleizão, a submeter a parecer das Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas.