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Plano de Pormenor do Baleizão (elaboração)

Com a publicação do Aviso n.º 3027/2021, de 18 de fevereiro estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão (PPB). O referido período decorrerá durante 15 dias uteis e terá início no 5.º dia após a publicação do referido aviso. Assim decorrerá de 23 de fevereiro a 15 de março de 2021.

 

Durante este período os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração. Para o efeito deverá ser utilizada a ficha de participação a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt.

 

Os interessados podem ainda consultar pessoalmente os documentos a seguir identificados na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), na página de internet do Município e na Junta de Freguesia de Alcantarilha e Pêra.

Deliberação de início do procedimento de elaboração do PPB 

Termos de Referência 

Contrato para planeamento 

Qualificação da elaboração do PPB para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica 

 

Para qualquer esclarecimento adicional contactar a Câmara Municipal de Silves, Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial pelo telefone número 282 440 825 ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt.