A elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz é constituída por várias fases:
| Participação - Inquérito Público Prévio |
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| Elaboração |
Fase Atual |
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| Participação - Inquérito Público |
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| Publicitação |
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Com a Deliberação de 15 de julho de 2019, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.
Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 12244/2019, de 30 de julho.
A consulta pública prévia da elaboração do PPVA decorreu de 05 a 26 de agosto de 2019, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação, que foi presente à Câmara Municipal de Silves a 02 de setembro de 2019.
Tendo-se procedido à assinatura formal do contrato para planeamento a 06 de novembro de 2019.
A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz.
Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 08 de fevereiro de 2021.
A 08 de fevereiro de 2021 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz por mais trezentos e trinta dias úteis, com efeitos a 08 de fevereiro de 2021. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 3028/2021, de 18 de fevereiro.
Atendendo ao termino do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 11 de julho de 2022, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 14762/2022, de 26 de julho de 2022.
Não obstante esta deliberação, e em face da oportunidade e interesse mutuo na elaboração deste plano, a Câmara Municipal de Silves deliberou a 11 de julho de 2022, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 14763/2022, de 26 de Julho, procedendo assim à abertura do período de consulta pública preventiva.
A consulta pública prévia da elaboração do PPVA decorreu de 01 a 22 de agosto de 2022, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 05 de setembro de 2022.
Em face do pedido de alteração da equipa técnica apresentado entretanto pelo promotor, procedeu-se, pela deliberação de 17 de outubro de 2022 à alteração da deliberação de reinício e à abertura de um novo período de participação pública preventiva. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 20876/2022, de 31 de outubro , determinando assim o período de consulta pública preventiva de 15 dias uteis.
A consulta pública prévia da elaboração do PPVA decorreu de 07 a 25 de novembro de 2022, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 12 de dezembro de 2022.
Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a acontecer a 18 de janeiro de 2023, pelas 11:00 horas.