Site Autárquico Silves

PP de Vales de Algoz (elaboração)

A elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz é constituída por várias fases:

Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração Fase Atual
Concertação  
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 15 de julho de 2019, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.

Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 12244/2019, de 30 de julho.

A consulta pública prévia da elaboração do PPVA decorreu de 05 a 26 de agosto de 2019, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação, que foi presente à Câmara Municipal de Silves a 02 de setembro de 2019.

Tendo-se procedido à assinatura formal do contrato para planeamento a 06 de novembro de 2019.

A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz.

Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 08 de fevereiro de 2021.

A 08 de fevereiro de 2021 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz por mais trezentos e trinta dias úteis, com efeitos a 08 de fevereiro de 2021. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 3028/2021, de 18 de fevereiro

Atendendo ao termino do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 11 de julho de 2022, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 14762/2022, de 26 de julho de 2022.

Não obstante esta deliberação, e em face da oportunidade e interesse mutuo na elaboração deste plano, a Câmara Municipal de Silves deliberou a 11 de julho de 2022, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 14763/2022, de 26 de Julho, procedendo assim à abertura do período de consulta pública preventiva.

A consulta pública prévia da elaboração do PPVA decorreu de 01 a 22 de agosto de 2022, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 05 de setembro de 2022. 

Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento.