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PDM de Silves (suspensão) e Normas Provisórias

Os procedimentos de suspensão do Plano Diretor Municipal de Silves e do estabelecimento de Normas Provisórias são constituídos por várias fases:

Deliberação de Início   
Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração  
Participação - Inquérito Público Fase atual 
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 20 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início aos procedimentos de suspensão do Plano Diretor Municipal de Silves, ao estabelecimento de normas provisórias e à alteração da Reserva Ecológica Nacional para o Sítio do Ribeiro, em Alcantarilha Pêra.

Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva de 10 dias, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

A participação preventiva decorreu de 21 de maio a 03 de junho de 2019, tendo sido elaborado o respetivo relatório de ponderação.

As propostas de suspensão do PDM de Silves, de estabelecimento de normas provisórias e de alteração da Reserva Ecológica Nacional foram presentes a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 17 de junho de 2019 e remetidas para concertação.

A concertação veio a ocorrer no dia 24 de julho de 2019, por via da realização da conferência procedimental, cuja pronúncia foi “genericamente favorável”.

Estão assim criadas as condições para a realização da discussão pública da proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Silves e do estabelecimento de Normas Provisórias, o que veio a ser deliberado a 02 de setembro de 2019.

A discussão pública decorreu de 27 de setembro a 08 de novembro, finda a qual foi elaborada a versão final para aprovação. Esta proposta foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal de Silves e remetida para a Assembleia Municipal de Silves.