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PDM de Silves (suspensão) e Normas Provisórias

Os procedimentos de suspensão do Plano Diretor Municipal de Silves e do estabelecimento de Normas Provisórias são constituídos por várias fases:

Deliberação de Início   
Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração Fase atual 
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 20 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início aos procedimentos de suspensão do Plano Diretor Municipal de Silves, ao estabelecimento de normas provisórias e à alteração da Reserva Ecológica Nacional para o Sítio do Ribeiro, em Alcantarilha Pêra.

Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva de 10 dias, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

A participação preventiva decorreu de 21 de maio a 03 de junho de 2019, tendo sido elaborado o respetivo relatório de ponderação.

As propostas de suspensão do PDM de Silves, de estabelecimento de normas provisórias e de alteração da Reserva Ecológica Nacional foram presentes a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 17 de junho de 2019 e remetidas para concertação.