A elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia é constituída por várias fases:
| Participação - Inquérito Público Prévio |
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Fase Atual |
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| Participação - Inquérito Público |
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Com a Deliberação de 11 de março de 2019, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.
Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 5606/2019, de 28 de março.
A consulta pública prévia da elaboração do PPFF decorreu de 04 a 26 de abril de 2019, tendo o Município de Silves elaborarado o relatório de ponderação da consulta pública prévia. O referido relatório foi presente à Câmara Municipal de Silves que, na sua reunião ordinária de 06 de maio de 2019, o aprovou. Seguiu-se, nos termos do caderno de encargos do concurso do Núcleo de Desenvolvimento Turístico, a prestação de caução para efeitos de planeamento, o que veio a suceder a 15 de maio de 2019. Neste contexto foram reunidas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a acontecer a 27 de maio de 2019, pelas 15:00 horas.
Tendo sido verificada a existência de um lapso no contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, procedeu-se à sua retificação, cuja proposta foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Silves de 25 de novembro de 2019.
Assim, nos termos do disposto no Aviso n.º 19664, de 06 de dezembro de 2019, realizou-se, de 11 a 24 de dezembro de 2019, a discussão pública da retificação do contrato para planeamento do PPFF, encontrando-se agora, o Município de Silves, a elaborar o relatório de ponderação da referida discussão pública.
A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia.
Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 20 de novembro de 2020.
A 11 de janeiro de 2021 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia por mais trezentos e sessenta e cinco dias úteis, com efeitos a 21 de novembro de 2021. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 1606/2021, de 25 de janeiro.
Atendendo ao término do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 21 de novembro de 2022, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 23032/2022 de 2 de dezembro.
Não obstante esta deliberação, e em face da oportunidade e interesse mutuo na elaboração deste plano, a Câmara Municipal de Silves deliberou a 21 de novembro de 2022, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva, qualificar a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 23031/2022 de 2 de dezembro.
A consulta pública prévia da elaboração do PPFF decorreu de 07 a 29 de dezembro de 2022, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 09 de janeiro de 2023.
Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a acontecer a 18 de janeiro de 2023, pelas 10:00 horas.