» ATENDIMENTO PRESENCIAL NO BALCÃO DE ATENDIMENTO afeto aos assuntos do ordenamento territorial e gestão urbanística, que é realizado nos dias úteis da semana, entre as 09h00 e as 16h00, sem necessidade de marcação prévia, embora com observância das seguintes especificidades:
- O atendimento com fim meramente informativo deve ser prestado preferencialmente por via eletrónica (gest.urbanistica@cm-silves.pt) ou telefónica (282 440 800 » chamada para a rede fixa nacional).
- Os utentes portadores de convocatórias ou com marcação prévia, feita nomeadamente por telefone ou online, têm prioridade no atendimento junto do serviço público para o qual foram convocados ou junto do qual beneficiam de marcação prévia (cfr. artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação actual).
- As pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, têm prioridade no atendimento.
- Os advogados, solicitadores e agentes de execução, quando no exercício da sua profissão, têm preferência no atendimento (cfr. artigo 79.º, n.º 2, do Estatuto da Ordem dos Advogados, e artigo 118.º, n.º 2, do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução).
- O uso de máscaras no acesso ou permanência no interior dos serviços públicos, enquanto medida destinada a prevenir a transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2), é apenas recomendado (cfr. orientação da Direcção-Geral da Saúde n.º 011/2021, de 13 de Setembro de 2021, atualizada à data de 15 de setembro de 2022).
» ATENDIMENTO TÉCNICO PRESENCIAL pelos serviços técnicos do Ordenamento Territorial e da Gestão Urbanística (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística), que é realizado durante o horário de funcionamento normal do serviço, durante os dias úteis da semana, entre as 09h30 e as 16h00, mediante marcação prévia (através de contacto telefónico, entre as 14h30 e as 16h00).
O atendimento técnico pode, a pedido dos particulares interessados, ser realizado alternativamente por telefone ou videochamada, nos termos e condições anteriormente referidos.
» ATENDIMENTO TELEFÓNICO realizado pela Secção de Apoio Administrativo e pelo Gabinete Técnico de Desenho da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, a respeito dos processos e outros assuntos inerentes ao próprio serviço, através do contacto telefónico 282 440 800 (chamada para a rede fixa nacional), durante todos os dias úteis da semana, entre as 09h30 e as 12h30.
Pode aceder a mais informação sobre o presente assunto, mediante consulta nesta página do despacho de 04 de janeiro de 2024, que estabelece as regras gerais de atendimento ao público e formas de apresentação de pretensões urbanísticas.