Site Autárquico Silves

PP de Pêra Sul (Elaboração)

A elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul é constituída por várias fases:

Participação - Inquérito Público Prévio  
Elaboração Fase Atual
Concertação  
Participação - Inquérito Público  
Aprovação  
Publicação  
Publicitação  

Com a Deliberação de 24 de setembro de 2018, a Câmara Municipal de Silves deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.

Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 14315/2018, de 08 de outubro.

A consulta pública prévia da elaboração do PPPS decorreu de 15 de outubro a 06 de novembro de 2018, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 26 de novembro de 2018.

Nestes termos foram criadas as condições para a assinatura do contrato para planeamento, o que veio a ocorrer a 27 de novembro de 2018.

A Câmara Municipal de Silves deliberou a 18 de maio de 2020 suspender o prazo para a conclusão do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul.

A 14 de abril de 2020 a Câmara Municipal de Silves deliberou prorrogar o prazo para a elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul por mais trezentos e trinta dias úteis, com efeitos a 25 de janeiro de 2020. A referida deliberação foi objeto de publicação no Diário da Republica pelo Aviso n.º 8116/2020, de 25 de maio.

Na sua reunião de 27 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Silves deliberou definir o prazo para a conclusão do procedimento a 11 de agosto de 2021.

Atendendo ao termino do prazo para a elaboração do plano, sem que a mesma tenha sido concluída, a Câmara Municipal de Silves, na reunião de 13 de setembro de 2021, declarou extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul, procedendo ao seu arquivamento. A referida deliberação veio a ser publicada pelo Aviso n.º 18120/2021, de 24 de setembro de 2021.

Não obstante esta deliberação, e em face da oportunidade e interesse mutuo na elaboração deste plano, a Câmara Municipal de Silves deliberou a 13 de setembro de 2021, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou também, na referida reunião, dar início a um período de participação preventiva, qualificar a elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul como suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente, sujeitando-a, assim, a Avaliação Ambiental Estratégica. A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 18314/2021, de 28 de setembro.

A consulta pública prévia da elaboração do PPPS decorreu de 04 a 25 de outubro, finda a qual foi elaborado o relatório de ponderação da consulta pública prévia, que foi presente a deliberação da Câmara Municipal de Silves a 08 de novembro de 2021.