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MUNICÍPIO REINICIA ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO RIBEIRO MEIRINHO, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES

14/07/2021

Participação pública prévia decorre até 02 de agosto

A Câmara Municipal de Silves deliberou, no passado dia 21 de julho, reabrir o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho (PPRM), em São Bartolomeu de Messines, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de dois anos para a conclusão do processo. A referida deliberação foi publicada em Diário da República, no dia 08 de julho, através do aviso n.º 12778/2021, estando, neste momento, criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do PPRM, que decorrerá até ao próximo dia 02 de agosto.

 

A reabertura do procedimento de elaboração do PPRM decorre da recente caducidade do anterior procedimento e da manutenção do interesse e oportunidade na elaboração do plano em apreço, tendo, neste âmbito, sido retomados os objetivos previamente definidos para o plano e que visam promover o dinamismo económico e a diversificação da base económica local (por via do reforço da oferta de área disponível para a instalação de atividades económicas); aproveitar a oportunidade do contexto económico de retoma (designadamente do seu reflexo na atratividade e dinamismo da área empresarial existente); e promover um aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado.

 

Durante o período em apreço, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, através do preenchimento da respetiva ficha de participação, disponível aqui, a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt.

 

A documentação relativa aos termos de referência, proposta de contrato, qualificação da elaboração do plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica e delimitação da unidade de execução, poderá ser consultada aqui ou, presencialmente, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território e na sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines.

 

O telefone 282 440 825 e o email dogu.ordenamento@cm-silves.pt são os contactos da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística » Ordenamento Territorial disponíveis para o esclarecimento e fornecimento de informações adicionais.