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CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REGULAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA DECORRE ATÉ DIA 05 DE MARÇO

22/01/2024

Encontra-se em consulta pública, até ao próximo dia 05 de março, o projeto de regulamento dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana vigentes nas Áreas de Reabilitação Urbana do concelho de Silves, para onde já foi aprovada a respetiva Operação de Reabilitação Urbana, nomeadamente Silves, Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines, Algoz e São Marcos da Serra.

Este projeto de regulamento procura facilitar o acesso aos programas de apoio à reabilitação urbana vigentes, a sua coerência e a sua atualidade, e resulta de decisão do Município de Silves com o intuito de promover a concentração dos diferentes apoios num mesmo regulamento, atualizando os valores de comparticipação e integrando melhorias de eficiência, em resultado da avaliação da sua implementação e reforçando a sua aplicabilidade às especificidades do território, em consonância com a promoção da coesão, atratividade e competitividade territorial.

Os interessados podem aceder ao projeto de regulamento e respetivo relatório de fundamentação no portal do Município de Silves (aqui) e/ou na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística / Ordenamento do Território, no edifício dos Paços de Concelho, em Silves, devendo a formulação de sugestões e a apresentação de informações ser efetuadas através de impresso próprio, disponível, online ou presencialmente, nos locais anteriormente mencionados.

Com esta iniciativa, o Município de Silves reforça a sua estratégia de desenvolvimento, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), concretamente com o ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis, o ODS 10 – Reduzir as desigualdades e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, visando tornar a reabilitação urbana mais acessível e atrativa, qualificando os aglomerados urbanos e garantindo a regeneração e vivificação dos mesmos, particularmente num contexto de escassez de habitação e de dificuldade no seu acesso.