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Competências e Objetivos

COMPETÊNCIAS

 

PLANEAMENTO E OPERAÇÕES

  • Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais;
  • Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura da proteção civil municipal;
  • Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o Serviço de Proteção Civil e Florestas;
  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
  • Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro, em situação de emergência;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

 

PREVENÇÃO E SEGURANÇA

 

  • Propor medidas preventivas e de segurança face aos riscos coletivos inventariados na área do Município;
  • Analisar permanentemente as vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
  • Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
  • Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
  • Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;
  • Fomentar o voluntariado em proteção civil;
  • Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe ocorrido em área do Município.

 

INFORMAÇÃO PÚBLICA

 

  • Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
  • Divulgar a missão e estrutura do Serviço de Proteção Civil e Florestas;
  • Recolher e divulgar informação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;
  • Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil e defesa da floresta contra incêndios junto dos munícipes, com vista à adoção de medidas e comportamentos de autoproteção e de colaboração com as autoridades; e,
  • Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

 

DEFESA DA FLORESTA

  • Apoiar o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Elaborar, executar e atualizar os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios;
  • Assegurar a atualização das normas e regulamentos aplicáveis à defesa da floresta contra incêndios;
  • Prevenir, coordenar e executar as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios;
  • Acompanhar a execução das políticas de fomento florestal;
  • Executar ações de controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
  • Acompanhar a execução dos trabalhos de gestão de combustíveis;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
  • Assegurar a exploração, manutenção e conservação dos recursos cinegéticos;
  • Prestar apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios;
  • Coordenar os meios necessários ao combate a incêndios;
  • Articular com o sistema integrado de operações de proteção e socorro (SIOPS), no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
  • Elaborar o plano de atividades, relatório anual e o acompanhamento das equipas de sapadores florestais.

 

OBJETIVOS DA PROTEÇÃO CIVIL

 

Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes;

Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;

Socorrer e Assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; e

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.