O Regulamento Municipal define e regulamenta as condições de acesso a apoios sociais a conceber pelo Município de Silves a pessoas e/ou famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, residentes no concelho de Silves.
Estes apoios, a atribuir pelo Município, radicam em três eixos de intervenção priortária centralizados nas áreas de habitação, da saúde, e da inclusão dos cidadãos portadores de deficiência, e no âmbito dos quais são identificadas diversas despesas consideradas como elegíveis para efeitos de obtenção de auxílio económico.
Através de um conjunto de regras, estabelecido à luz dos valores da justiça social e da solidariedade, e que estipulem os termos de satisfação dos pedidos de auxílio que venham a ser formulados por pessoas e famílias economicamente carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, o Município alcança este instrumento normativo que suporte suporte a execução das politicas de acção social definidas pelo actual executibo municipal permanente.
Horário:
2º a 6º feiras
9:00 - 17:00
Contacto
Município de Silves
Sector de Acção Social
Rua João de Deus, 19
8300-161, Silves
Tel. 282 440 800/831
E-mail: sasocial@cm-silves.pt