Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves 2021
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13-04-2021
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Publicitação Inquérito Público
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16-11-2020
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Anexo I_Tabela Taxas e Licenças
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16-11-2020
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Edital 64_2020
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16-11-2020
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Regulamento de Taxas e Licenças Municipais
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16-11-2020
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Relatório de Fundamentação
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16-11-2020
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Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município (em vigor a partir de 13 .dez.2018)
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05-12-2018
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Consulta pública do Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais
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09-08-2018
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Proposta de Regulamento municipal de taxas e licenças municipais 2018
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22-06-2018
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Relatório de Fundamentação Económico-financeira das Taxas do Município de Silves 2018
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22-06-2018
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Tabela Geral de Taxas 2018
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22-06-2018
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Aviso de publicitação do início de procedimento de elaboração do regulamento municipal 2018
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22-06-2018
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Declaração de Retificação nº 543/2017
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18-08-2017
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Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves 2017
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05-07-2017
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Relatório de Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Município de Silves 2017
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05-07-2017
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