O que é o Plano Director Municipal?

O Plano Director Municipal (PDM) é um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) que estabelece o modelo de desenvolvimento e organização do território municipal que define e concretiza à sua escala a estratégia e política municipal de ordenamento do território, em estreita articulação com as opções de âmbito nacional e regional. Constitui assim um instrumento fundamental para toda a intervenção no território municipal.

Porque se fala do PDM como um plano estratégico?

O PDM reflecte a dinâmica territorial do concelho e identifica à sua escala de abordagem e alcance, as grandes tendências de mudança no desenvolvimento e organização do território, estabelecendo limites e orientando caminhos de acção futuros com base numa visão de longo prazo concertada com os diversos actores ou parceiros.

Qual é o período de vigência do PDM?

A revisão do PDM é uma obrigatoriedade imposta pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), que estabelece no máximo 10 anos de eficácia após a entrada em vigor.

Porque é que a C. M. Silves deu início ao processo de revisão do PDM?

Dos fundamentos da revisão do PDM de Silves destacam-se em síntese:

• a obrigatoriedade legal;
• estar desactualizado face à legislação e a instrumentos de natureza superior de política de ordenamento do território e ambiente e outros;
• estar enformado por um conteúdo técnico-científico muito incipiente;
• estar elaborado em suporte analógico e a uma escala que geram excessiva complexidade e ilegibilidade gráfica e/ou dificuldades de leitura e interpretação, com repercussões sobre a tomada de decisão;
• por conter incongruências na cartografia que o enforma, que no conjunto geram e determinam perda de eficácia no seu manuseamento e gestão;
• por estar conceptualmente obsoleto e também obsoleto face à dinâmica territorial actual e desenvolvimento que se preconiza.

De que forma a opinião de um munícipe pode influenciar a Revisão do PDM?

A revisão do PDM de Silves é um processo participado, pelo que neste âmbito têm vindo a ser desenvolvidas acções de participação pública para além do período de inquérito público prévio exigido pelo RJIGT que decorreu de 27 de Abril a 28 de Julho de 2006.

Entre as acções de participação pública que ocorreram referem-se: a aplicação de inquéritos à população residente, a consulta de actores locais em fóruns dedicados, a recepção de «pretensões» e a criação de um espaço na página de Internet do Município Silves.

Prevêem-se outras formas de participação ao longo do processo e aguardamos sempre opiniões e sugestões dos interessados que nos podem ser endereçadas directamente para o mail pdm@cm-silves.pt. Também os interessados poderão sempre solicitar eventuais esclarecimentos ou apresentar sugestões na Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica (DPTIG).

Desta forma o Município pretende aumentar a transparência do processo de planeamento e de elaboração dos PMOT’s, materializando o princípio de subsidiariedade e de co-responsabilização e incrementando uma ética de responsabilidade partilhada por todos pelo bem comum e assim aumentar igualmente a eficiência das decisões.

Ao longo do processo de elaboração do Plano serão também disponibilizados nesta página, para acompanhamento, os elementos possíveis.

Quem faz a revisão do PDM?

O processo de revisão do PDM em curso é totalmente desenvolvido pela DPTIG, em articulação com as diferentes Unidade Orgânicas internas, e com recurso ao extenso conhecimento do concelho obtido com trabalhos em curso e/ou entretanto desenvolvidos, e tendo como instrumentos fundamentais o trabalho de campo intensivo nos diversos domínios, a participação púbica e as tecnologias de informação geográfica (SIG).

Procura-se conduzir este processo através do compromisso de, entre outros, os seguintes valores: excelência, rigor técnico e cientifico, pragmatismo, transparência, audácia, ambição e inovação.

Quando é que a revisão do PDM de Silves está terminada?

O início do processo de revisão do PDM de Silves ocorreu através da deliberação de Câmara de 31, de Agosto de 2005, publicada no Diário da Republica a 27 de Abril de 2006.

Desde então, a equipa técnica da revisão do PDM tem vindo a desenvolver, a par de outros projectos, os trabalhos específicos de levantamento e tratamento de informação, caracterização e análise.

No diagrama de procedimentos poderá conhecer o andamento dos trabalhos e acompanhar as diferentes fases do processo.