O Serviço Municipal de protecção é uma organização cujas estruturas têm em vista a coordenação e execução de acções de prevenção e de socorro, designadamente nos aspectos de regulamentação, instrução, informação e educação públicas, ligação e comando, face à inevitabilidade da ocorrência de acidentes e catástrofes.
Atribuições:
- Criar e desenvolver os instrumentos de planeamento municipal adequados à problemática da Protecção Cívil no concelho de Silves, nomeadamente através do Plano Municipal de Emergência, bem como garantir a sua constante dinamização;
- Criar mecanismos de articulação e colaboração com todas as Entidades Públicas e Privadas que concorrem para a Protecção Cívil, assegurado e dinamizado o pleno funcionamento do Comissão Municipal Protecção Cívil (CMPC);
- Recensear e dinamizar as capacidades existentes em termos de meios e recursos, humanos e materiais, no concelho de Silves com vista ao desenvolvimento das acções de salvaguarda de pessoas, bens e património colectivo, em situação de emergência;
- Desenvolver e promover acções de levantamento e análise das situações de risco colectivo no concelho de Silves, bem como contribuir para a redução das respectivas vulnerabilidades;
- Coordenar as acções de gestão de emergência, sempre que necessário, em estreita colaboração com outros escalões de Protecção Civil;
- Promover a intervenção nas áreas afectadas, minimizando os efeitos dos acidentes graves, catástrofes ou calamidades sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;
- Estabelecer acordos de cooperação visando os fins próprios da Protecção Civil.