Serviço Municipal da Protecção Civil

O Serviço Municipal de Protecção Civil é dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal e tem como responsabilidade assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à protecção civil municipal.

Objectivos

- Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

- Atenuar na área do município os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Competências do Serviço Municipal Protecção Civil:

 Planeamento e operações

- Acompanhar a elaboração e actualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais de emergência;

- Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;

- Inventariar e actualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;

- Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

- Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adoptadas para fazer face às respectivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das acções empreendidas em cada caso;

- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a accionar em situação de emergência;

- Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma actuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas acções de protecção civil;

- Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

 Prevenção e Segurança

- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

- Colaborar na elaboração e execução de simulacros;

- Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;

- Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas;

- Fomentar o voluntariado em protecção civil;

- Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas.

 Informação Pública

- Assegurar a pesquisa, análise, selecção e difusão da documentação com importância para a protecção civil;

- Divulgar a missão e estrutura do SMPC;

- Promover e incentivar acções de divulgação sobre protecção civil junto dos munícipes com vista à adopção de medidas de autoprotecção;

- Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;