“A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento e a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas”, segundo o n.º 2, art. 11.º, DL 7/2003, de 15 de Janeiro.

Carta Síntese da Carta Educativa.

Carta Educativa - versão completa (Zip File - 81 MB).

Observações: Devido à quantidade de documentos e ao peso excessivo dos mesmos, este ficheiro foi compilado para facilitar a transferência da informação.