De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne aos princípios fundamentais, em particular no artigo 79º, quando refere: “Todos têm o direito à cultura física e ao desporto” devem ser desenvolvidos e implementados através de políticas concretas que os evidenciem e ponham em prática. Atendendo que a CRP tutela também o direito à saúde, é dever das autarquias promover, estimular, orientar e apoiar as iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.

O papel que as autarquias desempenham no desenvolvimento desportivo e aumento da prática desportiva, é fundamental conjugar todos os recursos e meios de instituições e entidades públicas e privadas, no sentido de atingir os objectivos pretendidos na sua íntegra.

Considerando que se torna essencial estruturar e executar uma política desportiva que agregue os agentes desportivos locais, e não os exclua, será uma força para o Município a construção de uma política desportiva participativa.

Neste sentido, considerando pertinente a criação de estruturas consultivas envolvendo os diferentes sectores da sociedade desportiva do concelho de Silves, nos processos de debate e escolha das políticas desportivas municipais de forma a promover um desenvolvimento global e integrado tendo em vista as necessidades da população, torna-se importante a criação de um Conselho Municipal de Desporto de Silves que proporcionará um espaço de debate sobre as orientações de política desportiva municipal.

O CMDS é um órgão consultivo da Câmara Municipal de Silves, e tem por objectivo promover a coordenação da política do desporto, articulando a intervenção, no âmbito de entidades públicas e privadas com atribuições relativas à prática desportiva, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.