Edificação

Página: 01 | 02
Listagem de documentos disponíveis
ImagemNomeDescriçãoTipoTamanho (Kb)
 Prorrogação Conclusão da ObraFormulário da Prorrogação Conclusão da Obradocx49 Kb
 Pedido de Prorrogação de Licença/comunicação prévia de obras de edificaçãoFormulário de Pedido de Prorrogação de Licença/comunicação prévia de obras de edificação - n.º 5 do artº 58 do RJUEdocx49 Kb
 Prorrogação de prazo para requerer emissão de alvaráFormulário de Prorrogação de prazo para requerer emissão de alvarádocx47 Kb
 Pedido de Prorrogação de Licença/comunicação Previa de Obras de Edificação (Acabamentos)Formulários de Pedido de Prorrogação de Licença/comunicação Previa de Obras de Edificação (Acabamentos) - nº 6 do artº 58 do RJUEdocx49 Kb
 Prorrogação entrega especialidadesFormulário de Prorrogação entrega especialidadesdocx47 Kb
 Pedido de Aprovação dos Projectos das EspecialidadesFormulários do Pedido de Aprovação dos Projectos das Especialidadesdocx50 Kb
 Pedido de Informação Previa de Obras de EdificaçãoFormulário de Pedido de Informação Previa de Obras de Edificaçãodocx51 Kb
 Pedido de Informação Prévia sobre alteração de utilizaçãoFormulário de Pedido de Informação Prévia sobre alteração de utilização - Artº 14 do RJUE (D.L.555/99, de 16/12, e posteriores alterações)docx50 Kb
 

Pedido de Licenciamento das Operações de Edificação

Formulario de Pedido de Licenciamento das Operações de Edificação

docx57 Kb
 Deposito de Ficha Técnica de HabitaçãoFormulario de Deposito de Ficha Técnica de Habitaçãodocx46 Kb
Página: 01 | 02